A The Way by TFY é uma marca da Tours For You, registada com o RNAVT 2515, NIPC PT506540359, localizada na Rua do Pólo Norte, nº18, 3.1., 1990-266 Lisboa - Portugal


Este documento pretende detalhar os Termos e Condições Gerais, aquando da contratação de Serviços com a The Way by TFY, através de um Contracto de Prestação de Serviços (Contrato) sendo ambas as partes, nomeadas, daqui em diante como The Way by TFY (DMC), e o Cliente (CLIENTE).


As partes concordam com o seguinte:

1. RESPONSABILIDADES

Sujeito aos termos e condições definidos neste Contrato, a DMC prestará os serviços mencionados na proposta (doravante designada de “Serviços”), e horários de serviços subsequentes conforme solicitados pelo Cliente. A DMC efectuará pagamento a fornecedores, desde que o Cliente tenha honrado todos os seus pagamentos para com a DMC em conformidade com este Contrato.


Fica claro e acordado que a DMC terá o direito, em nome e em representação do Cliente, de contratar terceiros para os serviços necessários, fornecedores, equipamento ou outros no exercício de funções e serviços descritos neste Contrato. Em qualquer acção a empreender para o Cliente, a responsabilidade da DMC é limitada à de um agente autorizado.


2. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

Posteriormente à data de celebração deste Contrato, pode ser necessário o Cliente efectuar algumas alterações ao Contrato em vigor. O Cliente irá informar a DMC de quaisquer modificações ou correcções dos Serviços por e-mail ou telefone. Caso tal aconteça, e mediante comprovativo de recepção das modificações solicitadas pelo Cliente, a DMC concorda em usar os seus melhores esforços para acomodar as alterações solicitados pelo Cliente. Caso a DMC consiga providenciar as modificações requisitadas, a DMC irá notificar o Cliente com a alteração do preço. Se a DMC não conseguir efectuar as modificações solicitadas pelo Cliente, ou caso o Cliente não aprove as preços e termos definidos na Adenda de revisão do Contrato, o Cliente e a DMC permanecem obrigados a executar as suas respectivas obrigações decorrentes do presente Contrato e conforme Adenda de revisão em vigor.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A estimativa de custo total do programa para o cliente será providenciada. Qualquer custo adicional de Serviços solicitados pelo Cliente deverá ser cobrado conforme descrito em subsequentes listas de serviços revistas de acordo com os termos deste Contrato. Todos os preços incluem uma taxa de serviços e/ou taxas de contabilidade, de supervisão e coordenação, salvo indicação em contrário.
 

1. Pagamento Inicial
   Um pagamento inicial não reembolsável será exigido no início de um acordo oral ou escrito.
    
2. Prazo de Pagamento
   Pagamento total Devido até 30 dias antes da data de chegada
    
3. Método de Pagamento
   O pagamento deve ser efectuado em Euros, tal como acordado por ambas as partes.

4. CANCELAMENTO OU INCAPACIDADE DE CUMPRIMENTO DO CLIENTE

Caso o Cliente cancele o Programa ou serviços da DMC, (excepto conforme descrito na Força Maior, Secção 6) ou outra violação material deste Contrato pelo Cliente, ou representante do Cliente, ambas as partes reconhecem que seria difícil determinar a quantidade exacta de danos que a DMC pode sofrer devido à perda de receita, tempo de trabalho e despesas irrecuperáveis. Como tal, em caso de cancelamento da totalidade ou de qualquer parte dos Serviços pelo Cliente, as partes concordam em liquidar danos e concordam igualmente que as fórmulas abaixo mencionadas são uma tentativa razoável para calcular os danos reais sofridos pela DMC e não uma multa. O Cliente concorda em pagar à DMC, como indemnização e nunca como multa, os reais custos directos, incluindo custos laborais despendidos ou incorridos pela DMC e as cobranças de vendedores e fornecedores da DMC que ocorram na sequência do cancelamento de Serviços, juntamente com uma taxa de cancelamento pelos serviços cancelados, nos seguintes valores:
 

1. Condições gerais de cancelamento:
   
   1. Serviços cancelados desde o momento da reserva até 15 dias do início dos serviços estão sujeitos a uma taxa de cancelamento do valor não reembolsável do depósito e de custos não-reembolsáveis dos fornecedores.
   
   2. Serviços cancelados até 14 dias do início dos serviços estão sujeitos a uma taxa de cancelamento de 30% do valor total dos serviços.
   
   3. Serviços canceladas até 6 dias do início dos serviços estarão sujeitos a uma taxa de cancelamento de 50% do valor total dos serviços.
   
   4. Serviços cancelados até 48 horas do início dos serviços ou não comparência estarão sujeitos a uma taxa de cancelamento de 100% do valor total dos serviços.
    
2. No que concerne todo o tipo de cancelamentos é compreendido e aceite pelo cliente que o DMC poderá reter qualquer pré-pagamento feito pelo cliente como compensação de qualquer taxa de cancelamento. Todos os cancelamentos deverão ser feitos, por escrito, para o DMC e qualquer cancelamento e seu pagamento será devido ao DMC dentro de 7 dias do referido cancelamento.

5. CANCELAMENTO OU INCAPACIDADE DE CUMPRIMENTO DA DMC

1. A DMC fará todos os esforços para realizar o programa como descrito, no entanto, reserva-se o direito de fazer ajustes nos programas sem afectar a sua natureza material ou qualidade global. Na circunstância de situações fora do controle da DMC em que sejam necessárias mudanças, a DMC irá trabalhar com o Cliente sobre tais alterações. A DMC reserva o direito de fazer substituições equitativas quando necessário. Adicionalmente, a DMC não será responsável por qualquer atraso no desempenho devido a causas fora do seu controle, incluindo actos de terceiros, fornecedores do Programa.
    
2. No caso da DMC violar as suas obrigações nos termos do presente contrato, por qualquer razão que não conforme definido na Força Maior (Secção 6), a DMC terá então de devolver ao Cliente a totalidade dos seus pagamentos (por incumprimento global) ou o montante total pago por esse (ou aqueles) serviço (s) não fornecidos (por incumprimento parcial). Em caso algum a DMC será responsabilizada por danos acidentais ou consequentes sofridos pelo Cliente decorrentes de qualquer alegado incumprimento não contemplado neste contrato.
    
3. É responsabilidade do cliente assegurar que o cliente não se comporta de uma maneira inadequada, ou seja, ofensiva ou perigosa para outros ou que incorra em risco de danos à propriedade alheia, enquanto em férias ou usando um serviço/produto. Se o seu comportamento é inadequado e/ou ofenda ou cause danos a terceiros (incluindo à equipa da DMC), ou incorra em risco de danos à propriedade alheia, a DMC e/ou nossos Fornecedores de Viagem, podem cancelar sua reserva, e nesse caso, a nossa responsabilidade e a do nosso Fornecedor de Viagem para você cessará imediatamente e você não será elegível para qualquer reembolso, pagamento de compensação e/ou qualquer reembolso de qualquer custo ou despesas que você possa incorrer como resultado de tal rescisão. Além disso, você será obrigado a reembolsar-nos por quaisquer despesas que incorremos como resultado de tal rescisão.

 
6. FORÇA MAIOR / RESCISÃO / DESCULPA DE DESEMPENHO

Qualquer das partes poderá rescindir as suas obrigações de desempenho sem responsabilidade, em situações em que o seu desempenho é afectado por actos ou acontecimentos fora do seu controlo que torna impossível a realização do Programa ou para a DMC prestar os serviços especificados no presente contrato. Os actos ou acontecimentos que desencadeiam o direito de qualquer das partes rescindir este Contrato nos termos desta secção incluem, mas não estão limitados a: actos de Deus, guerra, autoridade civil ou regulamentação do governo (incluindo recomendações, quarentenas e recolher obrigatório), desastres naturais, incêndios, greves ou outros conflitos laborais, corte ou interrupção de transportes, desordem civil, terrorismo e respectivas respostas, um acto ou ocorrência que constitua um risco significativo para a saúde ou segurança dos participantes (conforme determinado por ambas as partes), ou que afectem o desempenho das partes. Este Contrato pode ser rescindido sem qualquer responsabilidade devido a qualquer uma das razões acima mencionadas, por escrito de uma parte para a outra até dez (10) dias a partir da data de ocorrência ou acto de Força Maior. Se o Programa está previsto para uma data a menos de dez (10) dias a partir do evento de força maior, a notificação deve ser recebida por escrito no prazo de vinte e quatro (24) horas após a ocorrência de Força Maior. Caso este Contrato seja rescindido de acordo com os termos desta Secção, a DMC devolverá ao Cliente quaisquer pagamentos efectuados anteriormente pelo cliente à DMC, excepto os seguintes montantes que a DMC terá direito a reter: custos não-reembolsáveis e out-of-pocket que a DMC tenha pago ou esteja obrigada a pagar aos seus parceiros, fornecedores e prestadores subcontratados, e todos os custos (incluindo os de trabalho) para os quais a DMC tenha, de outra forma incorrido na obrigação de pagar, a partir da data de Cessação por Força Maior, desde que tais custos directos e/ou indirectos sejam sustentados por documentação razoável. A DMC, não será igualmente responsável por atrasos resultantes de causas fora do seu controle razoável.


7. RESPONSABILIDADE E SEGURO
 

1. (1) DMC será responsável por actos ou omissões dos seus colaboradores e irá indemnizar, inocentar e defender o Cliente de e contra todas e quaisquer reivindicações ou pretensões de terceiros por danos a pessoas ou bens, ou perdas e prejuízos, incluindo honorários legais razoáveis, que provenham únicamente de negligência da DMC ou má conduta deliberada em relação à prestação dos seus serviços (como distinguido do desempenho ou omissões de terceiros fornecedores) nos termos deste Contrato. Tal indemnização ao Cliente pela DMC será efectiva, excepto se tal dano ou prejuízo resulte, no todo ou em parte, da negligência ou má conduta deliberada, actos ou omissões do Cliente ou de algum dos seus agentes, sendo nesse caso a responsabilidade repartida entre as partes. A DMC não será responsável perante o Cliente por qualquer dano proveniente do excesso de pagamento feito pelo Cliente por Serviços prestados nos termos abaixo mencionados.
    
2. A DMC rejeita qualquer responsabilidade pelos actos de qualquer fornecedor. A DMC solicita a cada fornecedor relevante que concorde em inocentar, indemnizar e defender o Cliente de reclamações ou pretensas perdas decorrentes da utilização de um serviço ou produto do fornecedor. "Fornecedor relevante" significa fornecedores que providenciam serviços ou produtos para transporte, restauração ou espaço para actividades do Cliente. Se um específico fornecedor relevante não concordar em isentar, indemnizar e defender o Cliente, a DMC irá oferecer um outro fornecedor, se o Cliente assim o solicitar.
    
3. Independentemente do fornecedor utilizado, o Cliente compromete-se, a não processar, e para sempre libertar a DMC, seus proprietários e funcionários de toda e qualquer responsabilidade, reclamações, acções e causas de acções decorrentes ou relacionadas com qualquer perda, dano ou lesão que possa ser sustentada devido a supostos ou reais actos ou omissões de um fornecedor de produtos ou serviços ao abrigo deste contrato. Assim, o Cliente concorda que irá contemplar apenas o fornecedor para compensação das referidas perdas, danos ou prejuízos.
    
4. O Cliente será responsável por actos ou omissões dos convidados do serviço e irá indemnizar, defender e isentar a DMC de e contra todas e quaisquer reivindicações ou pretensões de terceiros por danos a pessoas ou bens, ou perdas e prejuízos, incluindo honorários legais razoáveis, que provenham unicamente de negligência do Cliente ou qualquer hóspede ou convidado do Cliente. Tal indemnização à DMC pelo Cliente será efectiva, excepto se tal dano ou prejuízo resulte, no todo ou em parte, da negligência ou má conduta deliberada, actos ou omissões da DMC ou de algum dos seus agentes, colaboradores ou empregados (como distinguido do desempenho ou omissões de terceiros fornecedores) sendo nesse caso a responsabilidade repartida entre as partes.
    
5. Seguro: A DMC acorda em exercer o seguro de Responsabilidade Civil Geral conforme aplicável, pelo menos, nas quantidades mínimas exigidas pela Lei Portuguesa.
    
6. Responsabilidade por Danos de Propriedade: A DMC recomenda vivamente que o Cliente tenha seguro de viagem com cobertura de bagagem, uma vez que a DMC não se responsabiliza por qualquer problema, independentemente da natureza do mesmo, que possam acontecer à bagagem ou pertences do Cliente no decorrer do serviço. O Cliente deve sempre levar consigo toda a documentação importante.

 
8. HONORÁRIOS / DESPESAS LEGAIS

Este contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do país em que a DMC tem a sua sede principal, sem referência a qualquer escolha de doutrina. A DMC e Cliente deverão usar seus melhores esforços para resolver qualquer controvérsia, disputa, ou reclamação decorrente ou relacionada com este Contrato, a sua validade, interpretação ou violação do mesmo, por meio de negociação ou mediação. Se depois de 30 dias a partir da primeira notificação escrita de oposição, as partes não forem capazes de chegar a qualquer acordo, tal controvérsia, disputa ou reclamação será resolvida por arbitragem. Tal será realizada no país do escritório principal da DMC. A arbitragem deverá ser iniciada por uma das partes entregando à outra um aviso prévio por escrito da intenção de obter resolução por esta via.